O que é uma Audiência Pública?

  • Audiência Pública é um instrumento de diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais. É um espaço de conversação aberto para a co-construção de soluções para as questões apresentadas pela comunidade. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania.

O que é a LDO?

  • A Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública do estado, e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), compondo em seu bojo as diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social, investimentos, orçamento dos poderes executivo, legislativo, judiciário e empresas públicas e autarquias. A LDO também pode dispor sobre as alterações da legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Outro ponto estratégico tratado no corpo da lei é a política de gastos com pessoal, de curto prazo da administração pública direta e indireta do governo. A LDO deve ser encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual à Assembléia Legislativa do Estado (ALEPA) até 30 de abril do ano corrente.

O que é uma Audiência Pública da LDO?

  • Em obediência ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 48, (...) São instrumentos de transparência pública da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio (...) e (...) A transparência será assegurada também mediante: I – Incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento.(...).

Dinâmica da Audiência:

  • Exposição dos principais números e projeções de receita e despesas para elaboração do orçamento de 2018. Discussão sobre a minuta do projeto de diretrizes orçamentárias com a participação das autoridades, convidados e presentes na reunião. Sendo tudo registrado em ata específica contendo os encaminhamentos da audiência.

Público Alvo:

  • Gestores públicos de todas as entidades, sociedade civil organizada ou não, empresários, associações, conselhos de classes, e comunidade em geral.

Realização

LOCAL DATA DIA DA SEMANA
Auditório da SEFA 18 de Abril de 2017, 9hrs Terça-Feira