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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Alepa

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, na manhã desta terça-feira, 27. Antes da votação em plenário, a LDO passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Foram apresentadas 132 emendas, 20 delas foram acatadas e aprovadas e 111 rejeitadas.

O projeto de lei nº 68/2017, de autoria do Poder Executivo é referente ao orçamento para o exercício de 2018. Ano que vem, a previsão é de um superávit primário limitado ao montante de R$12,63 milhões. Para os demais exercícios, 2019 e 2020, as metas projetadas se apresentam dentro de resultado menores, na ordem de R$ 7,41 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. 

As diretrizes orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro. “Votamos a lei orçamentária, com aprovação de emendas de deputados da oposição e da situação, emendas essas que vão atender as demandas da sociedade”, destacou o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda.

O projeto encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação da Alepa foi feito no prazo regimental. “Nós aprovamos a LDO que é uma peça importantíssima para dar diretriz a Lei Orçamentaria Anual, que nós devemos começar a apreciar em setembro desse ano”, destacou o líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino.

Previdência - O Projeto de Lei Complementar n° 04/2017, do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 39/2002, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social e altera dispositivos da Lei Complementar nº 112/2016 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado, foi aprovado em redação final nesta terça-feira.

Os rendimentos apurados no exercício de 2016 e seguintes decorrentes da capitalização do Funprev serão revestidos ao Finanprev com a finalidade de viabilizar o pagamento dos benefícios previdenciários. Com isso, o Poder Executivo terá uma folga no fluxo de caixa ao utilizar recursos que são oriundos das receitas previdenciárias com pagamentos na sua própria folha de pagamento.

Por Silvia de Souza Leão
Casa Civil

Data: 27/6/2017