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Revisão do Plano Plurianual e elaboração da Lei Orçamentária Anual

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), órgão responsável pela gestão dos instrumentos de planejamento no âmbito estadual, deu início aos processos de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018.  

A revisão do PPA tem como finalidade principal ajustar o Plano diante das necessidades identificadas durante a execução, monitoramento e avaliação dos programas que compõem o documento. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas para o ano subsequente com base na programação constante no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dentre as etapas desse processo está a realização de audiências públicas no mês de agosto nos municípios de Altamira (1), Santarém (4), Marabá (8) e Belém (11). Além das audiências, a participação da sociedade nos processos de revisão do PPA e elaboração do LOA 2018 pode se dar por meio de um link aberto no site da Seplan (www.seplan.pa.gov.br) que estará disponível no período de 3 de julho a 13 de agosto.

 

Ascom Seplan

Data: 28/6/2017