Projeto de Lei do PPA 2020-2023 é entregue à Alepa

Audiência Pública do PPA 2020-2023 realizada na RI Carajás. Foto: Marco Santos/ Ag.Pará.

 

Após contar com a colaboração de mais de 2 mil pessoas em audiências públicas realizadas nas doze Regiões de Integração do Estado, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foi entregue, na última sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Fruto de um intenso trabalho que envolveu todos os órgãos do Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o projeto de lei traz o planejamento estratégico do Estado que norteará as decisões de governo pelos próximos quatro anos.

Reiterando o compromisso de governar para cada um dos paraenses, os Programas de Governo apresentados pelo PPA visam levar desenvolvimento econômico e social para todo do Pará, em conformidade com o que foi concebido desde a elaboração do plano de governo que levou a população do Estado do Pará a conduzir este Governo à condição atual. Reconhecendo a importância dos mesmos, os programas e ações ainda estão alinhados aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

 O documento expressa, ainda, as prioridades adotadas pela administração pública a cada exercício, o que possibilitará o acompanhamento das ações e resultados, proporcionando um constante aperfeiçoamento da gestão pública. “Nesse sentido, este Plano está imbuído da minha esperança e certeza de que se trata de um instrumento que, apoiado em projetos estratégicos setoriais, irá possibilitar avanços efetivos às diferentes regiões do Estado, com o comprometimento não apenas do Poder Executivo estadual, mas também dos poderes Judiciário, Legislativo e os demais órgãos constitucionais independentes, do setor privado e organizações da sociedade civil”, aponta o Governador Helder Barbalho na mensagem do PPA 2020-2023, direcionada à Alepa.

Ações – Dentre as ações previstas pelo PPA, destacam-se algumas medidas como o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado, na área de segurança pública; a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher, no campo da saúde; reforma e aparelhamento das escolas, na educação; a implantação de Zonas de Processamento de Exportações, no setor industrial; o fomento à agricultura familiar, no agronegócio; estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira, no turismo; a disponibilização de novas moradias à sociedade através de Projetos Habitacionais, no campo do desenvolvimento urbano; melhoria da infraestrutura rodoviária, no que tange à infraestrutura, dentre muitos outras.

A secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, reforça que o PPA 2020-2023 foi construído com o foco de estabelecer ações que possam resultar, efetivamente, na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustentável do Estado. "Nos preocupamos em apontar ações e políticas públicas que de fato melhorem a vida da população. Buscamos a eficiência e um Estado que trabalha por metas e resultados".

Plano Plurianual – A elaboração do PPA é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. Após o processo de elaboração do mesmo, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado para apreciação da Alepa até o dia 31 de agosto. Em conformidade com o art. 204, Inciso I, x 1º, da Constituição Estadual, o Projeto de Lei que contempla o Plano Plurianual 2020-2023 - Desenvolvimento pro Pará para todo Pará foi protocolado na Alepa no dia 30 de agosto.  

 

Projeto de Lei do PPA 2020-2023 protocolado na Alepa no dia 30 de agosto. 

 

Detalhe do registro de protocolo da entrega do Projeto de Lei do PPA 2020-2023 à Alepa. 

 

Caso aprovado, o PPA passará a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, portanto em 2020, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte, em 2023.

 

Por Cintia Magno