Sead convoca pensionistas especiais para recadastramento

Considerando a Portaria n° 0126 de 16 de maio de 2019 – GAB/SEAD e a portaria de prorrogação n° 219 de 08 de agosto de 2019 – GAB/SEAD, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação nominal dos pensionistas especiais que devem realizar, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, o recadastramento da pensão especial.  

De acordo com a minuta do edital de convocação, os pensionistas listados devem comparecer à Sead (na Tv. do Chaco n° 2350 – Marco), no horário de 8h às 14h, para realizar o recadastramento ou enviar correspondência nos casos de residirem em outros municípios.  

A minuta destaca, ainda, que “o não atendimento à convocação acarretará suspensão do benefício até o comparecimento do mesmo a esta SEAD”. 

 

Para realização da atualização cadastral presencial, é necessário apresentar os documentos originais e cópias abaixo elencados: 

- Documento de identificação oficial; 

- CPF; 

 - Comprovante de residência, expedido nos últimos 90 (noventa) dias corridos, que pode estar em nome do pensionista, do pai, da mãe, do filho (a), do cônjuge ou companheiro (a); 

- Certidão de nascimento, se solteiro, ou certidão de casamento, incluídas todas as averbações; 

- Foto 3X4 recente; 

- Comprovante de quitação com o serviço militar aos pensionistas do sexo masculino maiores de 18 (dezoito) anos e menores de 45 (quarenta e cinco) anos; 

- Declaração/certidão de união estável, expedida em cartório de notas ou firmada pelos próprios conviventes, contendo, no mínimo, as informações dispostas no modelo disponibilizado nesta Portaria; 

- Declaração de não emancipação (somente para pensionista solteiro com idade entre 16 (dezesseis) anos e 18 (dezoito) anos; 

- Comprovante da condição de estudante, para o pensionista militar, maior de 21 e menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não possua remuneração; 

  

Para realizar a atualização cadastral à distância: 

- Via serviço postal, com Aviso de Recebimento – AR ou por SEDEX 

- Os documentos elencados acima 

- Declaração particular de vida e residência com reconhecimento de firma por autenticidade, feita há menos de 60 (sessenta) dias corridos, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço e estado civil. 

 

Confira aqui a íntegra do edital, com a relação dos pensionistas convocados a realizar o recadastramento.