Início >> Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. 

Os pedidos podem ser feitos:  pessoalmente - na estrutura física do SIC, localizada na Auditoria Geral do Estado – AGE, no horário de 08:00 às 17:00 horas de segunda-feira a sexta-feira -; via telefone, através do número (91) 3239-6456, via correspondência postal endereçado à Auditoria Geral do Estado – AGE, Rua Domingos Marreiros, nº 2001, bairro Fátima, CEP: 66060-160 Belém – Pará. Em breve, via eletrônica - através do preenchimento de formulário;

 

IMPORTANTE

Antes de fazer uma solicitação no SIC, verifique se a informação desejada não está disponível no sítio Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Pará.